Qual a diferença MEI e ME?
No desenvolver de um negócio, muitas das vezes, os empreendedores se deparam com a necessidade de possuírem um CNPJ, já que para diversos atos, principalmente a emissão de nota fiscal, é necessário ter CNPJ. Entretanto, uma dúvida muito comum nesse momento é: como conseguir o CNPJ – por meio da abertura de MEI […]
Planejamento matrimonial: o que discutir antes de casar
A maioria das pessoas acredita que advogados só são necessários quando problemas acontecem. Mas, se consultados na época certa, esses profissionais podem evitar que tais problemas venham a ocorrer ou, ao menos, minimizar o impacto, adiantando possíveis soluções. Uma boa situação para exemplificar esse papel é o pré casamento. Normalmente os noivos estão muito […]
Farmacêutico e Tempo Especial: é Possível Aposentar Mais Cedo?
1) Quando o farmacêutico consegue enquadrar sua atividade como especial? Farmacêuticos bioquímicos, biomédicos e profissionais que realizam análise clínica podem se aposentar mais cedo. Isso porque, laboram em condições prejudiciais à saúde em contato com agentes insalubres como medicamentos e produtos químicos para manipulação de medicamentos. Além desses, aqueles que aplicam injeções, realizam medições […]
Preciso legalizar meu negócio?
Por Lucas Dias, advogado responsável pelas áreas de Direito Empresarial e Digital Muitas das vezes um empreendimento se inicia de forma espontânea. O empreendedor começa a prestar o serviço a que se propõe e apenas posteriormente que começa a estruturá-lo. Assim, surge a dúvida se o empreendedor precisa regularizar o empreendimento, qual momento para realizar […]
Desemprego e pensão alimentícia
Em 27/05/21, o IBGE divulgou que tínhamos 14,8 milhões de pessoas desempregadas no 1º trimestre desse ano no Brasil. Mas não é porque os pais perdem o emprego que os filhos deixam de ter suas necessidades com alimentação, educação, saúde e lazer. Assim, o fato de estar desempregado(a) não tira a obrigação de pagar […]
Extensão para Todas as Aposentadorias do Adicional de 25% para quem precisa do Auxílio Permanente de Terceiros
1) Quando se aplica o adicional de 25% na aposentadoria? A lei 8.213/91 e o regulamento da previdência social já estipulavam que o aposentado por invalidez que necessitar de auxílio permanente de terceira pessoa pode receber um acréscimo de 25%. Porém o STF irá analisar se esse adicional de 25% na aposentadoria é extensível […]
Como aumentar o capital social sem alterar o contrato social imediatamente? 05 infos sobre AFAC
Por Lucas Dias, advogado responsável pela área empresarial do B&S Advogados Associados Por vezes, para o desenvolvimento de um negócio é necessário injetar capital externo. Entretanto, há diversas formas de captar recursos financeiros para uma sociedade empresária. Uma dessas formas é o “Adiantamento para Futuro Aumento de Capital – AFAC”, que surge como uma alternativa […]
Posso escolher quem cuida do meu filho se eu morrer?
No contexto de uma pandemia, com aumento do número de mortes, é natural (e recomendável) que as pessoas busquem planejar, na medida do possível, a vida que continuará se elas não estiverem mais aqui. Essa é uma preocupação que ganha lugar principalmente para quem tem filhos, especialmente se eles ainda são menores de idade […]
Sócia do B&S fala sobre herança digital no jornal A Tribuna
No jornal A Tribuna de hoje, a sócia do B&S Advogados Associados, Anne Brito, falou sobre “herança digital”. Utilizando-se desse conceito processos para acesso a senhas de redes sociais ou acesso de documentos têm sido ajuizados – e negados. A advogada ressaltou que dentro do acervo digital que cada pessoa mantém há bens que são […]
Gestante deve permanecer afastada de trabalho presencial durante a pandemia do COVID-19
1) Como a gestante irá exercer seu trabalho no período de pandemia? A gestante, por pertencer a grupo de risco, deverá exercer o labor em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância, sem prejuízo de sua remuneração enquanto durar o estado de calamidade de saúde. (Lei 14.151/2021). […]
