Desemprego e pensão alimentícia
Em 27/05/21, o IBGE divulgou que tínhamos 14,8 milhões de pessoas desempregadas no 1º trimestre desse ano no Brasil. Mas não é porque os pais perdem o emprego que os filhos deixam de ter suas necessidades com alimentação, educação, saúde e lazer. Assim, o fato de estar desempregado(a) não tira a obrigação de pagar […]
Extensão para Todas as Aposentadorias do Adicional de 25% para quem precisa do Auxílio Permanente de Terceiros
1) Quando se aplica o adicional de 25% na aposentadoria? A lei 8.213/91 e o regulamento da previdência social já estipulavam que o aposentado por invalidez que necessitar de auxílio permanente de terceira pessoa pode receber um acréscimo de 25%. Porém o STF irá analisar se esse adicional de 25% na aposentadoria é extensível […]
Como aumentar o capital social sem alterar o contrato social imediatamente? 05 infos sobre AFAC
Por Lucas Dias, advogado responsável pela área empresarial do B&S Advogados Associados Por vezes, para o desenvolvimento de um negócio é necessário injetar capital externo. Entretanto, há diversas formas de captar recursos financeiros para uma sociedade empresária. Uma dessas formas é o “Adiantamento para Futuro Aumento de Capital – AFAC”, que surge como uma alternativa […]
Posso escolher quem cuida do meu filho se eu morrer?
No contexto de uma pandemia, com aumento do número de mortes, é natural (e recomendável) que as pessoas busquem planejar, na medida do possível, a vida que continuará se elas não estiverem mais aqui. Essa é uma preocupação que ganha lugar principalmente para quem tem filhos, especialmente se eles ainda são menores de idade […]
Sócia do B&S fala sobre herança digital no jornal A Tribuna
No jornal A Tribuna de hoje, a sócia do B&S Advogados Associados, Anne Brito, falou sobre “herança digital”. Utilizando-se desse conceito processos para acesso a senhas de redes sociais ou acesso de documentos têm sido ajuizados – e negados. A advogada ressaltou que dentro do acervo digital que cada pessoa mantém há bens que são […]
Gestante deve permanecer afastada de trabalho presencial durante a pandemia do COVID-19
1) Como a gestante irá exercer seu trabalho no período de pandemia? A gestante, por pertencer a grupo de risco, deverá exercer o labor em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância, sem prejuízo de sua remuneração enquanto durar o estado de calamidade de saúde. (Lei 14.151/2021). […]
O que é o Memorando de Entendimento? Dica para startup
Por Lucas Dias, advogado responsável por Direito Digital e Empresarial do BS Advogados Associados Negociação é algo característico de atividades empresariais, sendo possível negociar a venda, a incorporação, a cisão e várias outras modalidades de negociação que existem. Por vezes é necessário que as partes envolvidas estabeleçam normas para reger o esse período de negociação, […]
Planejamento de herança: na partilha em vida, é melhor doar ou vender?
Sabendo que o inventário é um dos processos mais demorados no Brasil, algumas famílias procuram evitá-lo dentro do possível. Uma das opções é realizar a partilha ainda em vida. Dentre as estratégias para tanto, destacamos aqui 02 possibilidades: a) doação e b) compra e venda. A escolha é muito específica para cada família. Para escolher […]
Residência Médica Conta para Aposentadoria?
Algumas profissões contam com algumas características especiais que influenciam na hora do profissional se aposentar. Os médicos fazem parte desse grupo que possuem algumas peculiaridades na aposentadoria[1]. Dessa forma, surgem diversas dúvidas em relação ao impacto previdenciário do período de realização da pós-graduação na área da medicina, conhecida como residência médica. Veja a seguir os […]
5 Profissões que Têm Direito à Aposentadoria Especial
Algumas pessoas possuem tratamento diferenciado quando se trata de previdência. Isso porque, muita das vezes, o trabalho que a pessoa desempenha traz particularidades que refletem no direito previdenciário. Conheça 5 profissões que possuem condições especiais para a concessão da aposentadoria: Médicos Os médicos vivem em constante exposição a agentes biológicos, como vírus, bactérias e […]
