Governo institui Cartão Reforma para famílias de até 1,8 mil
Em 10 de novembro, foi publicada a Medida Provisória n. 751/2016 que lançou o programa Cartão Reforma, que irá instituir recursos para reparos e reformas em casas de famílias de baixa renda, com recursos provenientes do Orçamento fiscal e da Seguridade Social (previdência, saúde e assistência social).
Regime de bens: conheça as regras de cada um
Embora às vésperas de uma separação, seja comum ameaças de esvaziamento de patrimônio ou até mesmo alegações de inexistência de direitos entre o casal, o que determinará a partilha de bens é o regime escolhido por eles, sendo importante conhecê-lo para evitar esse tipo de apreensão. Em primeiro lugar, é importante se atentar às […]
Sócia do B&S palestra na 18ª Mostra de Psicologia da Multivix
A advogada Anne Lacerda de Brito, sócia do Brito & Simonelli, palestrou no dia 01/11 sobre alienação parental na 18ª Mostra de Psicologia da faculdade Multivix, encerrando o evento de palestras sobre Psicologia e Justiça. Através da mesa composta pela advogada, pela psicóloga Cláudia Paresqui e a também psicóloga e mediadora do debate, Hildiceia Affonso, […]
“Vou te deserdar!”: hipóteses de deserdação
É comum vermos em filmes e novelas situações na qual o pai se utiliza da frase “Vou te deserdar!” para tentar impedir que o filho case com alguém que não é de seu agrado ou para tentar coagi-lo a respeitar alguma de sua vontades. Todavia, para o Direito, deserdar alguém não é tão simples quanto […]
Sócia do B&S coordena e palestra em curso de Famílias e Sucessões da OAB
Nos dias 24, 25 e 27 de outubro ocorreu o Curso de Famílias e Sucessões organizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB/ES, coordenado pela sócia do Brito & Simonelli, Anne Lacerda de Brito. A advogada também palestrou sobre “Planejamento sucessório”, trazendo o cenário atual do Direito Sucessório no Brasil e a importância de […]
Comissão de Direito Previdenciário organiza Noite de Palestras sobre Reforma da Previdência
No dia 27 de outubro de 2016, ocorreu a Noite de Palestras sobre Reforma da Previdência, evento promovido pela Comissão de Direito Previdenciário da OAB/ES. O Presidente da OAB-ES deu abertura do encontro parabenizando a Comissão de Direito Previdenciário pela organização do evento e destacando a sua importância. A Presidente da Comissão de Direito Previdenciário […]
Sócia do Brito & Simonelli opina no jornal “A Tribuna” sobre Reforma da Previdência
Em 12 de outubro de 2016 o Presidente Michel Temer afirma que a Reforma da Previdência deve atingir a todos, não havendo mais diferenciação entre setor privado e público. O governo visa alterar também a regra dos parlamentares que atualmente para se aposentarem integralmente necessitam de 35 anos de tempo de contribuição mais 60 anos […]
Sócia do Brito e Simonelli palestra no II Curso de Iniciação à Advocacia sobre Prática Previdenciária
Entre os dias 17 a 20 de outubro ocorreram na sede da OAB/ES o Curso de Iniciação à Advocacia, evento promovido pela Comissão Estadual de Advocacia em Início de Carreira (CEAIC). O evento contou com a presença de diversos palestrantes para tratarem de diversos assuntos, como: Conhecendo a OAB; Processos Eletrônicos Judiciais; Direitos e Prerrogativas […]
O que são e quais os efeitos da paternidade socioafetiva e da paternidade biológica
Para Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald[1], filiação “[…] é a relação de parentesco estabelecida entre pessoas que estão no primeiro grau, em linha reta entre uma pessoa e aqueles que a geraram ou que a acolheram e criaram, com base no afeto e na solidariedade, almejando o desenvolvimento da personalidade e a realização pessoal”. Desse […]
INSS convoca segurados para perícia médica
Muitos segurados estão com dúvidas quanto às convocações recebidas para reavaliações por perícias médicas do INSS, em decorrência da Medida Provisória 739 de 2016. Já estão sendo enviadas cartas, podendo também ser disponibilizado aviso nos terminais eletrônicos das agências bancárias a diversos segurados para agendarem uma nova perícia no INSS, no prazo de 5 dias […]
