O que é emancipação e quais suas consequências?
Utilizada por muitos genitores como estratégia para gerir patrimônio e abrir empresas, a emancipação de menores de idade entre 16-17 anos pode ocorrer em Cartório ou na Justiça. O assunto está ligado com o conceito jurídico de “capacidade”, que é a possibilidade de exercer certos atos e por eles ser responsável. Ela se subdivide em dois […]
Aposentadoria dos professores: o que a Reforma da Previdência pode modificar para esses?
É recorrente as dúvidas sobre quais as regras atuais da aposentadoria dos professores. Com a possibilidade da aprovação da PEC da Reforma da Previdência[1] esses questionamentos estão sendo intensificados. As regras atuais vigentes exclusivamente para os professores servidores públicos estabelece que devem ser cumulados os seguintes requisitos para que esses possam se aposentar com redução […]
Sócia do B&S explica sobre a reforma da Previdência no Programa “Fala Manhã”
Entrevista concedida pela Dra. Aline Simonelli, advogada sócia do Brito & Simonelli Advocacia e Consultoria e presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/ES., O enfoque foi em relação às mulheres. Confira no link a seguir: http://www.folhavitoria.com.br/videos/2017/03/1490362863899013731.html
Audiência Pública sobre Reforma da OAB ocorrerá no dia 06 de março
No dia 06 de março de 2017 às 18 horas no auditório da OAB-ES, a comissão de Direito Previdenciário da OAB-ES organizará a Audiência Pública sobre a PEC da Reforma da Previdência. A referida comissão é presidida pela advogada Aline Simonelli Moreira, sócia do Brito e Simonelli Advocacia e Consultoria. O evento contará com a […]
Solicitações abusivas na lista de material escolar
Há alguns anos, falamos sobre alguns direitos de estudantes (clique aqui para ler), entre eles, em relação ao material escolar exigido por algumas escolas. Recentemente, a OAB de Eunápolis/BA, tendo o PROCON/BA como fonte, divulgou uma lista de itens cuja exigência é considerada abusiva. Veja abaixo: O grande problema em exigir tais itens é que a […]
Sócia do B&S aborda as reformas da Previdência no programa “Fala Manhã”
A sócia do escritório Brito & Simonelli Advocacia, Dra. Aline Simonelli, que também é presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/ES, concedeu entrevista ao programa “Fala Manhã”, abordando as propostas de alteração na Previdência, em especial para os maiores de 40 anos. Confira a entrevista completa no link a seguir: http://www.folhavitoria.com.br/videos/2016/12/148171956370345877.html
Novos direitos e garantias são concedidos para advogadas gestantes, lactantes, adotantes, ou a que der à luz, e para o advogado que se tornar pai
A Lei 13.363 de 25.11.16 altera artigo do Novo Código de Processo Civil[1] que dispõe sobre as hipóteses de suspensão do processo e parte do Estatuto da Advocacia (Lei 8.096/94). Com o novo texto, as gestantes poderão entrar nos tribunais sem serem submetidas a detectores de metais e aparelhos de raio X, bem como terão […]
Sócia do B&S comenta em jornal sobre medidas protetivas a homens
Reportagem do Jornal “A Tribuna” de 24/11/2016 destacou recente decisão em que o juiz do 2º Juizado Especial Criminal ordenou que a ex-namorada mantenha distância de um empresário, em razão de importunações por ela realizadas, como dirigir-se constantemente à residência dele e falar mal do mesmo em redes sociais. Já há algum tempo, […]
A execução de alimentos no novo CPC
O alimentado (pessoa que recebe alimentos) pode ter a pensão alimentícia fixada por duas vias: a) Título judicial: através de uma decisão judicial, por um processo na justiça; b) Título extrajudicial: fora da Justiça, por meio de uma escritura pública; documento particular assinado por duas testemunhas ou acordo acompanhado por Defensoria Pública, Ministério Público, Advocacia Público, advogados particulares e […]
Sócia do Brito e Simonelli comenta em jornal sobre proposta de alteração em aposentadoria por invalidez
Em 17 de novembro de 2016, sócia do Brito e Simonelli Advocacia e Consultoria, a advogada Aline Simonelli Moreira comenta no Jornal “A Tribuna” sobre propostas ventiladas pelo Governo de Michel Temer sobre o fim da aposentadoria integral por invalidez. Segundo a proposta, a ideia seria conceder a aposentadoria por invalidez proporcional ao tempo de […]
