Entenda o processo judicial na área de família – parte 1
Os conflitos de família, antes de serem jurídicos, são essencialmente afetivos e psicológicos, e para chegarem ao nível de serem levados à Justiça (em que tradicionalmente as partes confiam a um terceiro a decisão de suas vidas), não é raro estar envolvido também um grande sofrimento, e isso necessariamente demanda uma postura diferente do Poder […]
Horas extras habituais podem ser suprimidas?
Via de regra, as verbas pagas pelo empregador de forma habitual incorporam à remuneração do empregado[1], sendo proibida a redução do salário, com exceção do que for previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho[2]. Durante muito tempo se entendeu que também se incorporavam as horas extras habituais prestadas, por mais de 2 anos, ou […]
Vazamentos no condomínio: o que fazer?
Por Fernanda Pompermayer, acadêmica de Direito e estagiária do B&S Vazamentos e infiltrações costumam causar muita dor de cabeça. E maior do que o problema de ver água escorrendo ou a parede mofando é descobrir como agir na hora de providenciar o reparo. Assim, o post de hoje traz 04 dicas básicas para lidar com […]
Levantamento de interdição: possibilidade de quem foi interditado voltar a ter capacidade civil
Já conversamos sobre interdição em outros momentos, em que explicamos sua ideia geral e também as alterações que o Código de Processo Civil de 2015 trouxe para a questão. Hoje, abordaremos a possibilidade de uma pessoa interditada voltar a ter capacidade civil. A finalização do processo de interdição Quando o processo de interdição é finalizado e constatada a […]
Em entrevista na TV, sócia do B&S comenta sobre as fraudes contra o INSS
Entrevista concedida pela Dra. Aline Simonelli, advogada sócia do Brito & Simonelli Advocacia e Consultoria e presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/ES., As fraudes cometidas contra a Previdência Social foram tema do programa. Confira a entrevista completa no link a seguir: http://www.folhavitoria.com.br/videos/2017/05/14950250431620134808.html
Estrangeiros residentes no Brasil têm direito ao Benefício da Prestação Continuada?
O Benefício da Prestação Continuada, apelidado de LOAS, concede aos idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem ser miseráveis economicamente a garantia de 1 salário mínimo mensal. Por ser um benefício da assistência social, não é exigido contribuição ao INSS para que uma pessoa faça jus a esse recebimento, de […]
“Pai presente”: a simplificação do reconhecimento de paternidade
Uma notícia recentemente chamou a atenção jurídica em Goiás: através de videoconferência por Whatsapp, um juiz conversou com um homem que vive em Portugal, o qual assumiu a paternidade de um garoto que mora em Goiânia, sendo, assim reconhecido o vínculo de filiação entre eles, em atenção ao programa “Pai Presente”. O programa “Pai Presente” é uma […]
Imóvel entregue com metragem menor pode gerar direito à indenização
A compra de um imóvel quase sempre vem acompanhada de muita expectativa, seja pelo fato de se fazer um alto investimento financeiro, seja pelo fato de se depositar a confiança de que, com a chave em mãos, se passará a desfrutar de uma vida de conforto e de tranquilidade. O problema ocorre quando a Construtora resolve […]
Cinco regras para construir
As construções brasileiras devem respeitar diversas regras, incluindo direitos de vizinhança, regulamentos administrativos (Código de Obras, Plano Diretor Urbano etc) e normas gerais do Código Civil. Seguindo a velha máxima de que o direito de um termina onde começa o do outro, as construções realizadas devem respeitar o direito dos vizinhos. Isso significa que elas […]
Sócia do B&S analisa proposta trabalhista no jornal A Tribuna
Dra. Aline Simonelli, sócia do Brito & Simonelli Advocacia, analisou a proposta de contratação de idosos sem FGTS, 13º salário e férias. A análise foi publicada no jornal A Tribuna de 05.04.2016 na seção de Economia.
