Sócia do B&S explica sobre direito de vizinhança no SBT
Entrevista concedida pela Dra. Anne Brito, advogada sócia do Brito & Simonelli Advocacia e Consultoria, ao programa Conexão Justiça da repórter Marcelle Altoé.
É possível “um filho” receber pensão por morte sem ter sido concluído o processo de adoção?
A lei previdenciária do Regime Geral de Previdência Social garante aos adotados o direito de receberem pensão por morte até completarem 21 anos de idade pelo falecimento do adotante.[1] Se o processo de adoção já tiver sido totalmente concluído, não haverá óbice para o recebimento da pensão por morte. PENSÃO POR MORTE NOS CASOS […]
Até que idade devo pagar pensão ao meu filho?
Por Fernanda Pompermayer, acadêmica e estagiária de Direito É comum a crença de que, completados 18 anos, os pais não têm mais a obrigação de pagar pensão alimentícia aos seus filhos. Todavia, ao contrário do que se pensa, essa situação não é automática. O caput do art. 5º do Código Civil[1] dispõe que, ao […]
Sócia do B&S fala sobre contribuição previdenciária na Globo
Entrevista concedida pela Dra. Aline Simonelli, advogada sócia do Brito & Simonelli Advocacia e Consultoria e presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/ES. Confira a entrevista completa no link a seguir: http://g1.globo.com/espirito-santo/bom-dia-es/videos/t/edicoes/v/especialista-do-es-explica-possivel-volta-do-imposto-previdenciario/6011978/
Entenda o processo judicial na área de família – parte 3
Há algumas postagens demos início a uma série sobre o procedimento especial a ser seguido nas ações de família, em que dissemos quais são as matérias que fazem parte dessa classificação e a importância de buscar não levar essas questões à Justiça (etapa “A”) e como é o início da ação judicial (ETAPA “B”). […]
Licença-gestante é devida para servidora pública federal nomeada e que ainda não tomou posse
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª região em abril de 2017 chamou a atenção para o direito à percepção dos benefícios do salário-maternidade e licença-gestante de uma servidora pública federal que embora já tivesse sido nomeada no concurso público que prestou, ainda não havia tomado posse do cargo público quando ocorreu o […]
Entenda o processo judicial na área de família – parte 2
Há algumas postagens demos início a uma série sobre o procedimento especial a ser seguido nas ações de família, em que foi especificado quais são as matérias que fazem parte dessa classificação e a importância de buscar não levar essas questões à Justiça (etapa “A”). Clique aqui para ler. Contudo, não havendo êxito nessa primeira […]
Partilha de bens: previdência privada não deve ser dividida
Por Fernanda Pompermayer, acadêmica de Direito e estagiária do B&S Advocacia e Consultoria Há poucos dias, em 27/04/2017, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor pago à previdência privada fechada não pode ser incluído na partilha após o fim da união estável[1]. A chamada “Previdência Privada Fechada” é […]
Quais as conseqüências da dispensa discriminatória?
O QUE É DISPENSA DISCRIMINATÓRIA? A dispensa discriminatória se configura quando há o rompimento da relação de trabalho por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, idade ou qualquer outro motivo que fere o tratamento isonômico entre os empregados. QUAIS OS FUNDAMENTOS PARA A VEDAÇÃO DA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA? A dispensa discriminatória é […]
No SBT, sócia do B&S esclarece dúvida de cidadã sobre aposentadoria
Entrevista concedida pela Dra. Aline Simonelli, advogada sócia do Brito & Simonelli Advocacia e Consultoria e presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/ES, ao programa Conexão Justiça da repórter Marcelle Altoé.
