Alimentos compensatórios: O que é e qual é o seu papel no reconhecimento no trabalho da mulher?
Na sociedade contemporânea, é essencial reconhecer e valorizar o trabalho realizado pelas mulheres, especialmente no contexto doméstico e familiar. No entanto, muitas vezes esse trabalho é invisibilizado e não recebe a devida compensação. A igualdade entre homens e mulheres é um princípio fundamental, consagrado na Constituição de 1988. No entanto, ainda enfrentamos desafios para conciliar […]
Entenda o salário maternidade
🤱 O salário maternidade é um benefício previdenciário fundamental para garantir o sustento da mãe e do bebê durante o período de afastamento do trabalho. Vamos esclarecer alguns pontos importantes sobre esse benefício: 📝 Requisitos: Para ter direito ao salário maternidade, a mãe deve estar devidamente inscrita na Previdência Social e cumprir os requisitos de […]
A advogada Anne Brito comenta mudanças do novo Código Civil no jornal
🗞️ O Código Civil está prestes a ser atualizado. Algumas mudanças trazem grande impacto para viúvas e viúvos. A advogada Anne Brito contribuiu em matéria de Francine Spinassé para o Jornal A Tribuna de hoje. 🤔 Para entender: uma comissão de juristas elaborou um Anteprojeto do Código Civil. Vária(o)s estudiosa(o)s se reuniram para revisar e atualizar […]
O processo acaba após minha sentença de divórcio?
📜De forma errada, muitas pessoas acreditam que ao chegarem no momento da sentença seu processo está concluído. Mas não é assim que funciona. ❌ Primeiro que é necessário esperar o tempo de recurso para todos os envolvidos, caso não concordem com a sentença – você, a parte contrária e o Ministério Público (quando ele participar). […]
Conheça 3 erros de quem paga INSS por conta própria e saiba o que fazer para não cometê-los.
Texto de Lara Firme, estagiária de pós-graduação. ❌ 1. Contribuir sobre valor abaixo do salário-mínimo. ❗ Cuidado, pois essa contribuição pode não ser considerada no cálculo do seu benefício! ⛔ 2.Pagar no código errado. ❗ O INSS tem vários códigos de contribuição e você precisa escolher um deles no momento de contribuir. É imprescindível que […]
O que acontece se você não fizer inventário?
Texto de Lívia Pacheco, estagiária de graduação 📜Primeiro, o que é inventário?O inventário é o procedimento legal para dividir os bens do falecido entre os herdeiros e pagar dívidas. É o passo necessário para formalizar a transferência da propriedade dos bens aos herdeiros. ⏳Obrigação e prazo:📌 Os herdeiros têm 2 meses após o falecimento para […]
Planejamento previdenciário
Texto de Laura Schneider, advogada 💼 Você já ouviu falar em planejamento previdenciário? 💸 É uma estratégia financeira fundamental para garantir uma aposentadoria tranquila e sem surpresas desagradáveis. 💰 O planejamento previdenciário envolve analisar diversos aspectos, como tempo de contribuição, tipos de benefícios disponíveis, idade de aposentadoria e até mesmo a escolha do regime tributário […]
Qual o passo a passo para fazer um pacto antenupcial?
Texto de Anne Brito, advogada 👩❤️👩 O pacto antenupcial é utilizado por noivo(a)s que irão escolher um regime de bens diferente da comunhão parcial de bens, ou mesmo para quem quer criar regras mais personalizadas, ainda que esteja seguindo o regime padrão. 1️⃣ o documento pode ser feito sem a participação de advogados, mas é […]
Revisão da Vida Toda: STF divulga decisão desfavorável
🗓️ Nesta quinta-feira, 21/03, o STF emitiu uma decisão desfavorável aos segurados que anteriormente possuíam direito à Revisão da Vida Toda – RVT. 💰 Em 2022, a Suprema Corte decidiu que as contribuições previdenciárias feitas pelos trabalhadores antes de julho de 1994 poderiam ser consideradas no cálculo das aposentadorias, aumentando, assim, a renda mensal de […]
Qualidade de segurado no INSS: entenda seu significado e a importância de mantê-la para proteger seu futuro
Texto de Lara Firme, estagiária de pós-graduação 👷♂️ A qualidade de segurado é o vínculo que o trabalhador mantém com o INSS. Esse vínculo, em regra, é mantido enquanto as contribuições previdenciárias são recolhidas em dia. 💭 Pense no seguinte: você está pagando por um plano de saúde, fica doente e precisa de um hospital. […]
