Isenção de Imposto de Renda e portadores de doenças graves
Texto de Laura Schneider, advogada 🏥 Você sabia que se você é portador de uma doença grave, pode ser elegível para isenção de Imposto de Renda? ℹ️ No Brasil, a legislação prevê que pessoas com determinadas condições de saúde podem solicitar a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, […]
Escolhendo o regime de bens: comunhão parcial x separação convencional
💍 Atualmente, os regimes mais cogitados para casamento ou união estável formalizada são comunhão parcial e separação convencional. Por isso, vamos explicar um pouquinho de cada um, apontando as principais diferenças entre eles. 1️⃣ Comunhão parcial de bens 🚗 Nesse regime, o que cada um possuía antes do relacionamento é chamado “bem particular”. A partir […]
Nunca contribuí, quando fizer mais de 60 anos irei aposentar?
⚠️A previdência social possui caráter contributivo, isso significa dizer que, para alcançar um dos benefícios previdenciários, é preciso ter vertido contribuições para o INSS (ou outro regime de previdência). ❗️A aposentadoria por idade urbana é caracterizada por alguns requisitos (idade, tempo de contribuição e carência), e esses requisitos devem ser preenchidos cumulativamente para ter direito […]
Violência contra a mulher e a guarda dos filhos menores
Texto de Laura Schneider, advogada 👩👩👦 No Brasil, a guarda compartilhada foi adotada como regra geral. Assim, em caso de separação de casal com filho menor, o mais comum é que ambos tenham poder para decidir sobre a vida da criança. Contudo, existem situações em que a comunicação entre os pais é muito difícil ou […]
Sócia do BS integra pós graduação da FBT
👩🏻💼 A sócia @annebritoadv faz parte do corpo docente da Faculdade Brasileira de Tributação na pós de Planejamento Patrimonial e Sucessório, que está prestes a ter início. 📚 O escritório tem a evolução continuada como valor e compartilhar conhecimento como professoras é a melhor forma que nossas sócias e encontram para isso.
O testamento garante que minha vontade será cumprida?
Se bem feito, provavelmente, sim. Se feito sem cuidado, pode ser que não. 📝 O testamento costuma ser uma boa estratégia de planejamento sucessório. O ideal, contudo, é que a elaboração seja assessorada por uma advogada(o) especialista em Direito das Sucessões, para que todas as regras sejam seguidas, diminuindo as chances desse documento ser questionado […]
Sócia do BS concede entrevista para o Conexão Justiça
Em entrevista concedida ao Conexão Justiça, a advogada Aline Simonelli, especialista em Direito Previdenciário, responde dúvidas dos telespectadores sobre salário-maternidade. Confira a entrevista no link: https://www.instagram.com/p/C1X3diGvANd
Famílias simultâneas e partilha de bens no inventário
Texto de Laura Schneider, advogada 💃 Imagine que você foi casada toda a sua vida e, quando seu marido falece, uma desconhecida aparece no inventário falando que possuía união estável com o falecido e quer parte dos bens. Pode até parecer cena de novela mexicana, mas acontece com uma frequência maior do que imaginamos. Com […]
Alguns direitos diante de nascimento, casamento e falecimento
Texto de Anne Brito, advogada No post de hoje, destacaremos alguns direitos que são gerados em desdobramento a situações presentes no Direito de Família e Sucessões, lembrando do clássico (e diríamos até um pouco defasado 🤔) ciclo vital do ser humano, que, conforme aprendemos na escola, nasce, cresce, reproduz, envelhece e morre. 1️⃣ Casamento: o(a) […]
Quando os avós podem deixar herança para os netos?
Texto de Laura Schneider, advogada 📃 Diferente de outros países, a legislação brasileira determina que 50% do patrimônio do falecido deve ser deixado para os chamados “herdeiros necessários”, quais sejam, descendentes, ascendentes e cônjuge. Essa parte é chamada de “legítima”. Quando falamos de descendentes, em regra, pensamos nos filhos do falecido, mas, então, quando os […]
