O dever de pagar a pensão alimentícia se encerra aos 18 anos?
❌ A resposta é NÃO. 🚫 Equivocadamente, muitas pessoas imaginam que quando o filho(a) completa a maioridade, automaticamente se extingue a obrigação alimentar. Contudo, não basta ter completado 18 anos para que a obrigação de arcar com a pensão alimentícia para seu filho(a) desapareça. ⚖️ Apesar de existir a possibilidade de exoneração (fim) do pagamento […]
Esse é pra quem é médico e quer se aposentar
Postagem em parceria com a Dra. Valdinea Magnoni Antes da Reforma da Previdência, era possível o médico se aposentar de forma especial com 25 anos de Tempo de contribuição em contato com vírus, bactérias e/ou fungos, sem Idade Mínima. Após a Reforma da Previdência, além dos 25 anos de Tempo de Contribuição, é exigida idade […]
Você sabe quais são as diferenças entre guarda e convivência?
Esses dois conceitos geram muitas dúvidas até mesmo entre os profissionais do Direito, podendo causar confusão sobre o que o pai ou a mãe desejam em relação ao filho. O que é guarda Conforme estabelecem os artigos 1.566 e 1.634 do Código Civil, é dever de ambos os genitores o sustento, a guarda e a […]
Empresário: 5 Motivos para Realizar Planejamento Previdenciário
1️⃣ A simulação do site/aplicativo do “MEUINSS” não é confiável. Muitas vezes essa simulação não considera o tempo laborado em ente público, nem tempo com insalubridade e periculosidade, tempo rural, dentre outros. 2️⃣ Para os empresários e demais contribuintes individuais é possível simular alteração de pro labore ou salário-de-contribuição para saber os impactos nos valores […]
Quais são as consequências do regime de separação de bens?
De início, para evitar confusão, cabe dizer que há dois tipos de regime de separação em nossa legislação: o de separação obrigatória e o de separação convencional. 🫵 No primeiro, nem se as partes quiserem, conseguem escolher outro regime. A lei obriga que o regime de separação regulamente a vida do casal. O exemplo clássico […]
STF julga favorável Revisão da Vida Toda
Vitória dos aposentados! Por 6×5, STF julga favorável Revisão da Vida Toda. Essa revisão compensa para quem recebia salários mais altos antes de 1994 e deseja incluir esses no cálculo de sua aposentadoria. ▶️ Somente é aplicável para aqueles que se aposentarem entre 1999, até a reforma da Previdência [de 2019]. ▶️ Importante averiguar se […]
Diretor de escola se aposenta antes?
Antes da Reforma da Previdência (13/11/2019) OS DIRETORES DE ESCOLA de ensino infantil, fundamental e médio, vinculados ao INSS, poderiam se aposentar com 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos, se mulher. Por isso, se até 13/11/2019 haviam cumprido esse requisito, independente de terem solicitado à época, podem pleitear o DIREITO ADQUIRIDO. ✅ […]
Mitos e verdades na partilha de bens – parte 2
🕵️♀️ Continuando a nossa série de mitos e verdades, hoje vamos falar de um assunto um pouco mais sensível e que sempre ouvimos em mesa de bar. Vamos lá? 😭 “A minha esposa me traiu, então tenho direito de receber indenização por toda dor e humilhação que sofri.” 📖 O Código Civil prevê a possibilidade […]
Mitos e verdades na partilha de bens – parte 1
🤔 É muito comum ouvirmos todo tipo de comentários sobre divórcio e partilha de bens, mas, muitas vezes, essas informações não passam de mitos. 🕵️♀️ Para te ajudar a descobrir se o que você sabe sobre o assunto é verdade, preparamos uma série de postagens com algumas das falas mais comuns sobre o assunto. Vamos […]
Quem não paga pensão pode conviver?
💰 O pai (ou mãe) que não reside com a criança ou o adolescente tem obrigação de proporcionalmente arcar com os custos necessários para sua vida, como educação, alimentação, lazer, saúde etc. 👨🍼 Além do recebimento de pensão, também é direito dos filhos conviver com ambos os genitores – e suas famílias: avós, primos e […]
