Já trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde?
Se você já trabalhou exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos à saúde, você pode ter direito à Aposentadoria Especial. O direito à Aposentadoria Especial pode ser alcançado por meio da comprovação da efetiva exposição do trabalhador aos agentes supramencionados, os quais são prejudiciais à saúde. Contudo, importa pontuar alguns requisitos que precisam ser […]
Divórcio extrajudicial com menores e incapazes: vamos entender melhor as mudanças na Resolução 35/2007 do CNJ?
💡Recentemente, foram submetidas à apreciação na plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as propostas de alteração na Resolução 35 do CNJ. Essa resolução é de grande importância porque regula procedimentos extrajudiciais, como inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais, que podem ser realizados diretamente em cartórios, sem a necessidade de uma ação judicial. Isso simplifica […]
Herdeiros, testamento e partilha de bens: o que você precisa saber para se planejar
É muito comum vermos em filmes e séries situações em que uma pessoa morre e deixa todo o seu patrimônio para um terceiro, gerando uma série de problemas entre a família. Com certeza você já se perguntou se isso poderia acontecer na sua família, mas já te adianto que, no Brasil, isso não é permitido. […]
Empregados públicos e servidores vinculados ao INSS devem se afastar do cargo se concedida aposentadoria após Reforma da Previdência?
Desde antes da Emenda Constitucional nº 103/2019 já havia a previsão que servidores públicos estatutários, titulares de cargos efetivos no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal ao terem sua aposentadoria concedida, deveriam se desligar do cargo exercido, gerando a sua vacância. Contudo, existia dúvida se os que laboravam em emprego […]
Tenho Isenção de Imposto de Renda por Possuir Doença?
Por Lucas Dias, advogado do Brito & Simonelli Sociedade de Advogados. Pessoas que infelizmente sofrem em decorrência de doenças graves possuem um grande gasto financeiro com tratamento de saúde. Os gastos são dos mais variados, como com medicamentos, cirurgias e vários outros. Com esse cenário, com o intuito de não onerar mais ainda a vida […]
O INSS é obrigado a me conceder o benefício previdenciário mais vantajoso?
Após o segurado ou dependente requerer um benefício previdenciário caso ele verifique que tinha direito a usufruir de benefício previdenciário não acumulável mais vantajoso e não o fez, esse pode revisar seu benefício. Isso decorre do Princípio da Obrigatoriedade da Concessão do Benefício mais Vantajoso e encontra amparo na legislação previdenciária, em especial, […]
Quais segurados do INSS têm direito à aposentadoria por tempo de contribuição?
A aposentadoria por tempo de contribuição é aquela que permite que independente da idade, mulheres que cumpram o requisito de 30 anos de tempo de contribuição e homens que completem 35 anos de tempo de contribuição possam se aposentar independente da idade. Apesar de não interferir na contagem do tempo, a idade repercute […]
Aposentadoria especial de vigilantes, vigias e guardas
1) O QUE É APOSENTADORIA ESPECIAL A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado aos segurados que exerceram durante 15, 20 ou 25 anos atividades laborativas expostas a agentes prejudiciais à saúde. 2) VANTAGEM DA APOSENTADORIA ESPECIAL DE VIGILANTES, VIGIAS E GUARDAS Vigilantes, vigias e guardas que com 25 anos expostos a agentes prejudiciais […]
Quais os requisitos para a equiparação salarial?
O pedido de equiparação salarial visa coibir a discriminação e o tratamento não igualitário no ambiente de trabalho[1]. Com isso, um empregado (denominado de paragonado) que desempenha as mesmas funções que outro empregado (denominado de paradigma), pode pedir a equiparação salarial e ter o direito a receber as diferenças salariais devidas e multa, desde […]
Como funciona o contrato de parceria firmado nos salões de beleza?
A lei n. 13.252/2016, apelidada de lei Salão Parceiro, regulamenta o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza. A regra é que se celebrado o contrato de parceria entre o salão e o profissional parceiro, […]
