O que pode acontecer quando alguém morre sem deixar testamento?
Falar sobre testamento ainda é um tabu para muitas pessoas. No entanto, pensar sobre o futuro e organizar sua sucessão patrimonial é um gesto de responsabilidade e cuidado com quem você ama. Quando uma pessoa falece sem deixar testamento, os bens são divididos conforme as regras da legislação vigente. Isso pode gerar conflitos familiares, insegurança […]
Descontos indevidos no INSS: segurados podem contestar administrativamente
Nas últimas semanas, veio à tona um problema que tem atingido milhares de aposentados e pensionistas em todo o país: os descontos indevidos em benefícios previdenciários pagos pelo INSS. Trata-se de valores cobrados sem a autorização do segurado, muitas vezes vinculados a associações, clubes de benefícios ou seguros que jamais foram contratados. Em alguns casos, […]
Justiça reconhece o trabalho da mãe solo no cálculo da pensão alimentícia
Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) está chamando atenção por trazer mais justiça para mães que criam seus filhos sozinhas. No processo nº 0013506-22.2023.8.16.0000, a 12ª Câmara Cível entendeu que o trabalho doméstico e os cuidados diários prestados pela mãe devem ser levados em conta na hora de fixar o valor […]
Você sabe o que é o PPP e para que ele serve?
O PPP — Perfil Profissiográfico Previdenciário — é um documento fundamental tanto para fins trabalhistas quanto previdenciários. Ele reúne informações sobre o histórico laboral do trabalhador, incluindo as atividades exercidas, os ambientes em que trabalhou e a possível exposição a agentes nocivos à saúde, como ruídos intensos, calor excessivo, agentes químicos, biológicos, entre outros. Esse […]
ATENÇÃO! NOVO NÚMERO DE CONTATO!
A partir de hoje (23/05/2025), o Escritório Simonelli Moreira está com um novo número de telefone: (27) 99687-5647.Por enquanto, esse será o nosso canal para mensagens de texto e ligações. ⚠️ Importante: Qualquer pagamento só deve ser feito conforme previsto em contrato e para a conta bancária do escritório. Em caso de dúvida, fale conosco […]
Dicas para não cair em fraudes do INSS
Em 23 de abril, foi deflagrada uma operação conjunta entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) que teve como alvo um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Até o presente momento, não foi possível determinar um número exato de indivíduos que foram prejudicados, bem como distinguir […]
Saúde mental no ambiente de trabalho: o que muda com a nova regra em 2025?
A partir de maio de 2025, a saúde mental dos trabalhadores passa a receber atenção especial na legislação trabalhista. Uma nova regra exigirá que empresas avaliem também os riscos emocionais e psicológicos do ambiente de trabalho, como o estresse, o assédio moral e a exaustão mental. Essa mudança impacta diretamente o direito previdenciário, especialmente para […]
Rescisão Indireta: Um direito do trabalhador diante de abusos no ambiente de trabalho
No universo das relações trabalhistas, é cada vez mais necessário reconhecer e combater práticas abusivas que ainda ocorrem em muitos ambientes de trabalho. O desrespeito às normas legais, o descumprimento de obrigações contratuais e os comportamentos ofensivos por parte de empregadores configuram situações que ferem gravemente os direitos e a dignidade dos trabalhadores. Nesse contexto, […]
Pensão por Morte: INSS altera regras e pode revisar benefícios concedidos
A Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 4/2025 trouxe mudanças significativas na concessão da pensão por morte, o que pode afetar tanto novos pedidos quanto benefícios já concedidos. Uma das principais alterações foi a revogação da possibilidade de comprovação da incapacidade do segurado falecido para manter sua qualidade de segurado na data do óbito. Antes, quando o […]
Me desliguei do emprego. Quais são os meus direitos trabalhistas?
Seja por decisão do empregador ou empregado, com ou sem justa causa, é essencial entender quais direitos o trabalhador tem na rescisão do contrato de trabalho. O que o empregado pode receber varia conforme o tipo de demissão. Alguns casos garantem o saque do FGTS e seguro-desemprego, enquanto outros não. Por isso, conhecer seus direitos […]
