INSS convoca segurados para perícia médica
Muitos segurados estão com dúvidas quanto às convocações recebidas para reavaliações por perícias médicas do INSS, em decorrência da Medida Provisória 739 de 2016. Já estão sendo enviadas cartas, podendo também ser disponibilizado aviso nos terminais eletrônicos das agências bancárias a diversos segurados para agendarem uma nova perícia no INSS, no prazo de 5 dias […]
Sócia do Brito e Simonelli explica sobre as propostas do Governo no Programa Jogo Limpo
O programa Jogo Limpo explica o funcionamento do seguro social, as atuais regras para a aposentadoria e as propostas do Governo Federal para a reforma da Previdência. Fabiano Rossi recebe nos estúdios do programa, o economista Antônio Marcus Machado e a advogada especialista em previdência social, Aline Simonelli. O programa foi ao ar em 14 […]
Imóveis adquiridos por menores de idade
A pessoa menor de idade (abaixo de 18 anos) é considerado pelo Código Civil como absolutamente incapaz, se ainda não houver alcançado os 16 anos, e relativamente incapaz, entre os 16 aos 18 anos de idade. Ao realizar atos da vida civil, aqueles que tiverem entre 0 a 16 deverão ser representados por seus […]
Alteração de nome segundo identificação de gênero
O nome civil é, sem dúvidas, um item que compõe a personalidade do ser humano e recebe ampla proteção jurídica. Uma de suas características, e que importa para nós no presente post, é a imutabilidade relativa – ou seja, regra geral, ele não deve ser alterado. Há situações excepcionais, como é o caso de […]
Novo entendimento: taxa de corretagem
Na data de ontem (24/08) ocorreu no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a corte responsável por apreciar questões de violação à lei federal, um julgamento importante para aqueles que adquiriram ou pensam em adquirir um imóvel. O tema em pauta foi a cobrança de determinadas taxas na relação construtora x consumidor. Apreciou-se, por exemplo, […]
Doação a descendentes: quais os cuidados necessários
A doação de pais para filhos é um ato permitido em lei no Brasil, o que não significa que não se deve ter cuidados ao realizá-lo. É importante saber que, embora não seja necessário o consentimento dos demais filhos para a doação, como ocorre no caso de venda, esse ato pode acarretar na compensação […]
Advogadas do B&S participarão de Roda de Debates na FDV
A Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES vai promover um Ciclo de Debate em várias faculdades da grande vitória para compartilhar as principais problemáticas jurídicas envolvendo questões relacionadas à diversidade sexual, orientação sexual e gênero, através de uma linguagem objetiva e prática. O primeiro debate vai acontecer na faculdade FDV, em Vitória, na próxima segunda-feira […]
Processo seletivo de estagiário B&S 2016
Dependentes químicos: quais seus direitos no âmbito trabalhista e no previdenciário?
A embriaguez habitual que cause malefícios ao contrato de emprego ou a embriaguez em serviço podem resultar na justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador[1]. Apesar de ser mais comum pensarmos nessa possibilidade de extinção contratual nos casos de embriaguez alcoólica, seu sentido também engloba a utilização de outras substâncias tóxicas, como […]
Proibição do trabalho de lactante e gestante em atividades, operações ou locais insalubres
A lei 13.287 de 2016 publicada em 11 de maio de 2016 proíbe o trabalho de lactante e gestante em atividades, operações ou locais insalubres. Foi vetado o trecho que garantia o pagamento integral, incluindo o adicional de insalubridade pelo período de afastamento temporário. A justificativa para o veto desse trecho foi de que o […]
