Dicas para não cair em fraudes do INSS
Em 23 de abril, foi deflagrada uma operação conjunta entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) que teve como alvo um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Até o presente momento, não foi possível determinar um número exato de indivíduos que foram prejudicados, bem como distinguir […]
Saúde mental no ambiente de trabalho: o que muda com a nova regra em 2025?
A partir de maio de 2025, a saúde mental dos trabalhadores passa a receber atenção especial na legislação trabalhista. Uma nova regra exigirá que empresas avaliem também os riscos emocionais e psicológicos do ambiente de trabalho, como o estresse, o assédio moral e a exaustão mental. Essa mudança impacta diretamente o direito previdenciário, especialmente para […]
Rescisão Indireta: Um direito do trabalhador diante de abusos no ambiente de trabalho
No universo das relações trabalhistas, é cada vez mais necessário reconhecer e combater práticas abusivas que ainda ocorrem em muitos ambientes de trabalho. O desrespeito às normas legais, o descumprimento de obrigações contratuais e os comportamentos ofensivos por parte de empregadores configuram situações que ferem gravemente os direitos e a dignidade dos trabalhadores. Nesse contexto, […]
Pensão por Morte: INSS altera regras e pode revisar benefícios concedidos
A Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 4/2025 trouxe mudanças significativas na concessão da pensão por morte, o que pode afetar tanto novos pedidos quanto benefícios já concedidos. Uma das principais alterações foi a revogação da possibilidade de comprovação da incapacidade do segurado falecido para manter sua qualidade de segurado na data do óbito. Antes, quando o […]
Me desliguei do emprego. Quais são os meus direitos trabalhistas?
Seja por decisão do empregador ou empregado, com ou sem justa causa, é essencial entender quais direitos o trabalhador tem na rescisão do contrato de trabalho. O que o empregado pode receber varia conforme o tipo de demissão. Alguns casos garantem o saque do FGTS e seguro-desemprego, enquanto outros não. Por isso, conhecer seus direitos […]
Sócia do SM participa de entrevista ao vivo no Programa de TV “Tribuna Manhã”
Em participação ao vivo no Jornal A Tribuna de hoje, a advogada trabalhista e previdenciarista Aline Simonelli esclareceu os direitos dos trabalhadores que precisam se afastar por doenças incapacitantes. Assista e tire suas dúvidas.
Já trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde?
Se você já trabalhou exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos à saúde, você pode ter direito à Aposentadoria Especial. O direito à Aposentadoria Especial pode ser alcançado por meio da comprovação da efetiva exposição do trabalhador aos agentes supramencionados, os quais são prejudiciais à saúde. Contudo, importa pontuar alguns requisitos que precisam ser […]
É preciso ter medo da doação? Cláusulas para evitar problemas
A doação é uma estratégia muito utilizada em planejamento patrimonial. Algumas pessoas, contudo, têm resistência em relação às consequências dela. Realmente há situações que ela pode não ser a melhor opção. Mas há algumas informações que podem te deixar mais seguro em relação a esse instituto: 1 Cláusula de reversão Vamos pensar na seguinte situação. […]
Como garantir sigilo nas relações? Conheça o NDA
Por Lucas Dias, advogado responsável pela área de Direito Empresarial do B&S Advocacia As relações empresariais e entre pessoas físicas ocorrem de diversas formas. Por vezes, é necessário que pontos dessas relações não sejam expostos, devendo receber privacidade por inúmeros motivos. Veja nos tópicos a seguir como o NDA pode ser utilizado para garantir o […]
Revisão da vida inteira pode ter reviravolta desfavorável
Já sabe da possível reviravolta da Revisão da Vida Inteira? Após o julgamento por todos os ministros do STF e a conclusão favorável pela revisão da vida inteira pelo placar 6×5, porém, antes do encerramento da sessão de julgamento que seguia em Plenário Virtual, o Ministro Nunes Marques, que já havia votado contra essa […]
