Médicos podem se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição
Muitos médicos, da iniciativa privada ou do serviço público filiados a algum tipo de Regime Próprio de Previdência Social encontram dificuldades na concessão da aposentadoria especial. O contato habitual e permanente com agentes biológicos prejudiciais à saúde, tais como: vírus, bactérias, fungos, além de possibilidade de adquirir doenças infectocontagiantes e permanecer em contato com radiações […]
Cinco dúvidas sobre usufruto
1) O que é usufruto? O usufruto é um instituto jurídico que pode ser aplicado para bens móveis ou imóveis, seja em parte ou no total deles, sendo que no caso dos imóveis, a informação de que ele existe deve constar no registro no Cartório de Registro de Imóveis. O usufruto é um direito […]
Aposentadoria de professor: como comprovar efetivo exercício do magistério?
O professor vinculado ao INSS pode ser aposentar com 30 anos de tempo de contribuição, se homem, e 25 anos de tempo de contribuição, se mulher. Isto é, 5 anos a menos que as demais trabalhadores, quando consegue comprovar que todo esse período ocorreu em educação infantil, fundamental e médio. Ainda há vantagem caso […]
Como funciona a ação de pensão alimentícia?
Rito próprio para a ação de pensão alimentícia O processo judicial de pensão alimentícia tem um procedimento próprio, diferente de ações comuns como uma ação de indenização por cobrança indevida ou por negativação irregular de nome no SERASA, por exemplo. A Lei nº 5.478/68 estruturou o processo de uma forma mais rápida, tendo em […]
Advogada do B&S participa de Sessão Jurídica na FDV
Em 23 de março de 2018, a advogada Aline Simonelli, sócia do Brito e Simonelli Advocacia e Consultoria, participou de sessão jurídica da FDV sobre o tema Apropriação indébita previdenciária e seus Impactos Criminais para a aposentadoria do trabalhador. No evento foi discutido o caso de uma empregada doméstica que não teve período de trabalho […]
O que caracteriza um cargo de gerência? Quando se torna um meio de burlar a lei trabalhista?
Por Gabrielle Cezarette, O que são os cargos de gerência? Popularmente conhecidos como cargos de gerência, são enquadramentos profissionais previstos no art. 62, II da CLT, aos quais não são aplicadas as disposições comuns acerca da jornada de trabalho, ou seja, as atividades do funcionário não estão restritas às 08 horas diárias e não há, […]
Em reportagem do jornal A Tribuna, sócia do B&S explica sobre assédio sexual no trabalho
Em matéria do jornal A Tribuna de 20.03.2018, a advogada Aline Simonelli Moreira, sócia do Brito & Simonelli Advocacia e Consultoria, explica sobre o assédio sexual no trabalho e o quanto a não prevenção dessa prática pode ser custosa para as empresas. O assédio sexual no trabalho é o ato de constrangimento à liberdade sexual da […]
Como funciona o contrato de parceria firmado nos salões de beleza?
A lei n. 13.252/2016, apelidada de lei Salão Parceiro, regulamenta o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza. A regra é que se celebrado o contrato de parceria entre o salão e o profissional parceiro, […]
Sócia do B&S comenta casos de humilhação na internet
Em matéria do jornal A Tribuna em 15/03/2018, a advogada sócia do Brito & Simonelli, Dra. Anne Lacerda de Brito, comentou sobre as consequências de quem se utiliza da internet para humilhar alguém. Os efeitos podem ser criminas e também civis, cabendo indenização por danos morais e até mesmo danos materiais devidamente comprovados, tais como […]
Qual tipo de verba deve ser dividido no divórcio?
Regra geral, o último pensamento de quem se casa é a separação. Entretanto, em qualquer campo da vida, quem antevê soluções para possíveis situações desagradáveis, sofre menos. É algo a ser pensado, portanto, por casais que lidam com os mais diversos tipos de fundos e investimentos, como é o caso de FGTS, previdência privada etc. […]
