Cuidados ao renunciar herança: conheça as regras para não beneficiar quem não deseja
Em inventários, é comum que alguns herdeiros decidam abrir mão das partes que lhe caberiam em favor de algum ou alguns outros herdeiros. Embora pareça simples, é preciso seguir as regras da lei civil e tomar cuidado para não conseguir favorecer quem pretende, nem pagar mais imposto por isso. Como é a regra para […]
Não possuo nome de meu pai no registro e nunca recebi pensão. Tenho direito a receber pensão retroativa?
Por Gabrielle Cezarette, acadêmica de Direito e estagiária do B&S Realidade brasileira quanto a reconhecimento de filhos pelos pais No Brasil havia, segundo pesquisa realizada em 2013, 5,5 milhões de crianças que não contavam com a filiação paterna no registro e, certamente, ainda hoje tal índice não é muito diferente. Reflexos do […]
Fui eliminado do concurso público por ser obeso: o que fazer?
Não é raro candidatos a concurso público serem eliminados do certame na fase de inspeção médica por serem considerados inaptos em decorrência da obesidade. Alguns editais preveem o limite máximo de IMC (índice de massa corporal), ou até mesmo de peso permitido para que os candidatos não sejam eliminados por inadequação para a função exercida. […]
Sócia do B&S esclarece questões sobre acidente de trabalho
Entrevista concedida pela Dra. Aline Simonelli, advogada sócia do Brito & Simonelli Advocacia e Consultoria, ao programa Conexão Justiça da repórter Marcelle Altoé.
Empregado com jornada reduzida tem direito a receber a integralidade do adicional de insalubridade
O adicional de insalubridade é pago aos trabalhadores que estão expostos aos agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais a saúde como forma de compensar essa exposição, seguindo os níveis de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho. Sua alíquota pode ser de 10%, 20% ou 40% segundo se classifiquem nos graus mínimo, médio e máximo.[1] Já […]
Sócia do B&S informa prazos para que o direito não prescreva
Entrevista concedida pela Dra. Anne Brito, advogada sócia do Brito & Simonelli Advocacia e Consultoria, ao programa Conexão Justiça da repórter Marcelle Altoé.
Vivia uma união estável e meu (minha) companheiro(a) faleceu: tenho direito a receber a pensão por morte?
Por Gabrielle Cezarette, acadêmica e estagiária de Direito A união estável é regida pela Lei 9.278/1996 e, desde então, para fins processuais, foi equiparada ao casamento. Mas aí vem a pergunta: o que configura um relacionamento como união estável? Logo de início é importante ressaltar que, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, […]
Sócia do B&S palestra no Encontro Regional da Advocacia em Linhares
Nos dias 26 e 27 de outubro, aconteceu o Encontro Regional da Advocacia em Linhares, promovido pela Escola Superior de Advocacia da OAB/ES. […]
Nova proposta da Reforma da Previdência: o que fica e o que sai?
O Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda concordaram em recuar alguns pontos propostos na Reforma da Previdência com o objetivo de aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 ainda esse ano (2017), já que em 2018, por ser ano eleitoral, seria mais difícil a aprovação dessa proposta. O governo articula abandonar do […]
Existem formas mais rápidas de inventário?
Transmissão de bens após a morte Com o falecimento de alguém, seu patrimônio apenas pode ser disponibilizado a terceiros, inclusive os herdeiros, após o procedimento de inventário e partilha. Tal processo é conhecido popularmente por ser demorado e muitas vezes as pessoas se perguntam como agilizá-lo. Formas simplificadas de transmitir bens do(a) falecido(a) Além de […]
