É possível receber duas aposentadorias ao mesmo tempo?
📌 É possível receber duas aposentadorias ao mesmo tempo? 👍 Sim, é possível. Vamos entender melhor? 🤑 Para acumular duas aposentadorias, é necessário que você tenha contribuído para dois regimes previdenciários diferentes. Os principais regimes são: ☝ Regime Geral de Previdência Social (RGPS – INSS), que abrange os trabalhadores da iniciativa privada; e✌ Regime Próprio […]
Herança do cônjuge: o que você precisa saber
👫O cônjuge sobrevivente tem direito à herança, mas a extensão desse direito depende do regime de bens do casamento e da existência de outros herdeiros. 💍 Comunhão parcial de bens:Nesse regime, o cônjuge tem direito a metade dos bens adquiridos durante o casamento, é a chamada meação. Em relação aos bens particulares, o cônjuge sobrevivente […]
Você conhece o auxílio por incapacidade temporária?
🏥 Você sabia que você pode ter direito a um benefício junto ao INSS caso sofra um acidente ou tenha uma doença e não possa trabalhar por um determinado período de tempo? 📈 Após a Reforma da Previdência, o antigo auxílio doença passou a se chamar auxílio por incapacidade temporária e é fundamental para garantir […]
A advogada Anne Brito contribui em matéria: abandono afetivo de filhos agora pode virar crime
Link da postagem – clique aqui. 🗞️A advogada Anne Brito comentou o Projeto de Lei nº 3012/23, sobre abandono afetivo. 🧑🧒🧒 A intenção do projeto é existirem em lei instrumentos preventivos e punitivos do abandono afetivo, de modo a evitar que a negligência na manutenção de vínculos afetivos com os filhos gere prejuízos à integridade […]
Professor, o simulador do INSS não simula a sua aposentadoria
💸 Você é professor, coordenador/orientador pedagógico ou diretor escolar da educação básica – educação infantil, ensino fundamental e/ou médio? Se está confiando no simulador do INSS, pode possuir uma previsão completamente errada sobre quando poderá se aposentar e, assim, estar perdendo tempo e dinheiro. 🚫 Isso porque o simulador do INSS leva em conta apenas […]
Alimentos compensatórios: O que é e qual é o seu papel no reconhecimento no trabalho da mulher?
Na sociedade contemporânea, é essencial reconhecer e valorizar o trabalho realizado pelas mulheres, especialmente no contexto doméstico e familiar. No entanto, muitas vezes esse trabalho é invisibilizado e não recebe a devida compensação. A igualdade entre homens e mulheres é um princípio fundamental, consagrado na Constituição de 1988. No entanto, ainda enfrentamos desafios para conciliar […]
Entenda o salário maternidade
🤱 O salário maternidade é um benefício previdenciário fundamental para garantir o sustento da mãe e do bebê durante o período de afastamento do trabalho. Vamos esclarecer alguns pontos importantes sobre esse benefício: 📝 Requisitos: Para ter direito ao salário maternidade, a mãe deve estar devidamente inscrita na Previdência Social e cumprir os requisitos de […]
A advogada Anne Brito comenta mudanças do novo Código Civil no jornal
🗞️ O Código Civil está prestes a ser atualizado. Algumas mudanças trazem grande impacto para viúvas e viúvos. A advogada Anne Brito contribuiu em matéria de Francine Spinassé para o Jornal A Tribuna de hoje. 🤔 Para entender: uma comissão de juristas elaborou um Anteprojeto do Código Civil. Vária(o)s estudiosa(o)s se reuniram para revisar e atualizar […]
O processo acaba após minha sentença de divórcio?
📜De forma errada, muitas pessoas acreditam que ao chegarem no momento da sentença seu processo está concluído. Mas não é assim que funciona. ❌ Primeiro que é necessário esperar o tempo de recurso para todos os envolvidos, caso não concordem com a sentença – você, a parte contrária e o Ministério Público (quando ele participar). […]
Conheça 3 erros de quem paga INSS por conta própria e saiba o que fazer para não cometê-los.
Texto de Lara Firme, estagiária de pós-graduação. ❌ 1. Contribuir sobre valor abaixo do salário-mínimo. ❗ Cuidado, pois essa contribuição pode não ser considerada no cálculo do seu benefício! ⛔ 2.Pagar no código errado. ❗ O INSS tem vários códigos de contribuição e você precisa escolher um deles no momento de contribuir. É imprescindível que […]
