Validade de atestado médico: tire suas dúvidas!
Empresas e seus empregados diversas vezes divergem sobre a validade de um atestado médico, existindo dúvidas sobre quando é possível abonar as faltas do trabalhador. Um questionamento recorrente é se o empregador é obrigado a abonar faltas decorrentes de atestado de acompanhamento médico de familiares. A lei 13.257 que entrou em vigor em […]
Sócia do Brito e Simonelli comenta no jornal “A Tribuna” sobre planejamento de propostas de mudanças previdenciárias e trabalhistas por Temer
Se o Senado afastar a presidenta Dilma Rouseff, Michel Temer pretende enviar propostas para alterar a previdência social e a esfera trabalhista, conforme informado por Robert Brant, ex-ministro do Ministério da Previdência no governo Fernando Henrique, e que a pedido de Temer formula políticas para o setor. Dentre as modificações sugeridas, está a fixação […]
Afinal, o que são as franquias para a internet fixa?
Há três dias, em 22/04/16, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) divulgou via Facebook que o Conselho Diretor da agência decidiu examinar o tema das franquias na banda larga fixa. Até a conclusão do processo, as prestadoras estão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente, caso os consumidores utilizem toda […]
Utilizar veículo próprio para trabalho pode gerar indenização pela depreciação do veículo
Um empregado dirige carro próprio para a execução de um trabalho numa empresa, de quem seria o ônus de arcar com a depreciação de seu veículo, da empresa ou do trabalhador? Essa é uma dúvida recorrente que tem gerado muitos questionamentos na justiça. De acordo com o art. 2º da CLT, é ônus do empregador […]
Responsabilidades do empregador sobre o home office
Muitas empresas têm adotado a prática do home office para diminuir despesas com refeição, transporte e limpeza. O home office se configura como o trabalho realizado remotamente, não necessariamente em casa, mas podendo ser realizado em padarias, cafés, hotéis, parques, dentre outros lugares. Em que pese essa prática ser crescente, tal tema ainda carece de legislação específica, o que […]
Recebimento de produto danificado: o que fazer?
Nos dias de hoje, não é raro que as pessoas realizem compras pela internet, seja de livros, roupas ou eletrodomésticos. Apesar de frustrante, também não é incomum que alguns desses produtos cheguem com defeitos, causados até mesmo pelo próprio transporte. O que fazer nesses casos? 1º: COMPRE DE FORMA SEGURA Em primeiro lugar, é importante […]
Novas formas de cobrar “mais rápido”: ampliação dos títulos executivos extrajudiciais do CPC/15
No post de hoje abordaremos alguns aspectos e diferenças de dois tipos de processo (ou fases) existentes no processo civil brasileiro: o processo de conhecimento e o processo de execução, e quais foram algumas importantes mudanças sobre o tema no novo Código de Processo Civil. No processo de conhecimento, fatos são levados ao juiz pelo […]
Direitos do aluno inadimplente
Em momentos de dificuldades financeiras, sobretudo na situação de crise que o país atravessa atualmente, muitas pessoas não conseguem realizar o pagamento das mensalidades das escolas ou faculdades em que estudam ou onde estudam seus filhos. Num país em que vigora a livre iniciativa, não há nada errado em uma escola ou uma faculdade […]
Em março têm início as aulas de Mestrado da UFES, em que sócia do Brito & Simonelli foi aprovada
Em 14/03/2016 têm início as aulas do Mestrado em Processo Civil da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). A Dra. Anne Lacerda de Brito, sócia do Brito & Simonelli Advocacia e Consultoria, foi aprovada no processo seletivo do Prof. Pós-Doutor Rodrigo Reis Mazzei, com projeto sobre o tema “Planejamento Sucessório”.
Fim do casal: com quem fica o animal de estimação?
Há duas semanas relatamos aqui a situação de o condomínio em que se reside possuir restrições em relação a compartilhar o local com animais de estimação. No post de hoje o plano de fundo é amor demais aos pets, gerando a necessidade de não perder o contato com eles após o fim do relacionamento do casal que o cuidava. […]
